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Inclusão no Simples

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a empresa que pede inclusão no Simples precisa cumprir os limites de receita bruta anual estabelecidos em lei vigente no período em que o benefício foi solicitado. O entendimento foi firmado no julgamento de um recurso da Fazenda Nacional. De acordo com o processo, uma empresa foi excluída do sistema em 2003 porque no ano anterior sua receita bruta foi de R$ 1,6 milhão, ultrapassando o valor estipulado pela Lei nº 9.317, de 1996. O magistrado de primeiro grau voltou a classificar a empresa como de pequeno porte, considerando os limites de faturamento previstos no artigo 1º do Decreto nº 5.028, de 2004. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da (TRF) 4ª Região. Ao relatar o recurso da Fazenda, o ministro Luiz Fux apontou as alterações legais dos limites de faturamento para classificação de microempresas e empresas de pequeno porte. O ministro constatou que, em 2003, estava em vigor a Lei nº 9.841, de 1999, conhecida como Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Essa lei fixava o valor de R$ 1,2 milhão como limite máximo de faturamento anual para que uma empresa fosse classificada como de pequeno porte. Seguindo o voto do relator, os ministros da Primeira Seção deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional.

#História : Tubaina?? Nos amamos!

ubaína nada mais é do que um refrigerante popular. Ou uma bebida gaseificada de sabor acentuado, extremamente doce e com nome exótico. A palavra tubaína surgiu quando, há muitos anos, uma pequena fábrica do interior de São Paulo passou a vender um refrigerante usando vasilhames de cerveja com o nome de Tubaína, que acabou virando sinônimo de qualquer refrigerante fabricado por pequenas empresas ou de apelo regional. Muito além da tradicional tríade cola, guaraná e soda, as tubaínas arriscam xaropes de laranja, uva, groselha e tangerina, chegando até mesmo a sabores mais exóticos como abacaxi e abacate.

Os exemplos estão espalhados pelo Brasil inteiro. Em Santa Catarina, a onda das tubaínas começou na década de 70 com o Gasosão, que anos depois mudou o nome para Fanni, uma forma abrasileirada da palavra "funny", que em inglês quer dizer divertido. Hoje, o carro chefe da empresa é a Laranjinha Água da Serra. A cor da bebida, que em nada lembra uma laranja, é o verde limão fosforescente.

No Maranhão, o emblemático Guaraná Jesus, de coloração cor-de-rosa e gosto de canela e cravo, é provavelmente um dos sabores mais peculiares da indústria dos refrigerantes. Inicialmente, o objetivo do farmacêutico Jesus Norberto Gomes, que inventou a bebida, era criar uma magnésia fluída. A experiência não deu certo, mas o resultado foi uma bebida criada para seus netos a partir de dezessete ingredientes básicos. Curiosamente, o criador do Guaraná Jesus era ateu e foi excomungado da Igreja Católica. Era tido como comunista e foi esconjurado pelo Papa depois de dar uma surra no padre. Diziam até que tinha feito um pacto com o diabo. Depois de ser exorcizado, só para alimentar a lenda, o farmacêutico mandou trazer da Alemanha uma série de caras de Fausto - personagem de Goethe que vende a alma ao demônio - e colocou na entrada da farmácia. O inventor da bebida morreu em 1963, sem retornar à igreja. O slogan que acompanha a bebida, Guaraná Jesus, o sonho cor-de-rosa, é o mesmo há décadas. A Coca-Cola, de olho no apelo comercial que a bebida possui no Maranhão, já detém os direitos sobre a fabricação e distribuição do guaraná.

No Rio Grande do Sul, entre outros, há o refrigerante Celina, com seus oito diferentes sabores, inclusive o de abacate, incomum em qualquer outra marca de refrigerante. A distribuição do Celina é feita no sul do país e também para Uruguai e Argentina. No Paraná, as tubaínas são chamadas de gasosas e a marca mais famosa é a Cini, que surgiu no final do século XIX, quando um grupo de colonos italianos começou a fabricar refrigerantes artesanalmente. Dentre eles, o que mais chama a atenção é o de gengibre, chamado de gengibirra.

Em Minas, o Mate Couro, refrigerante verde e amarelo 100% nacional, permanece firme na preferência da população. Fabricado a partir da mistura de erva mate e de chapéu de couro (outra erva, favor não confundir com aquilo que o Lampião usava para se proteger do sol), é encontrado com facilidade em qualquer restaurante, mesmo os mais finos. De lá também é necessário destacar a campanha do guaraná Flexa, dos mesmos fabricantes da cola Mineirinho, "beba Flexa e acerte a sua sede".

Quem nasceu por volta de 1970 deve lembrar do Grapette, refrigerante de uva fabricado pelas indústrias Saborama. Conhecido pelo bordão "quem bebe Grapette repete" e pelo jingle que grudava na mente, "quem bebe Grapette, repete / Grapette / Grapette é gostoso demais", a bebida era fabricada originalmente nos EUA. Com o sucesso, surgiram também a Orangette, o Lemonette e também o Mr. Cola. Após alguns anos, a distribuição da bebida passou a ser feita apenas para países da América do Sul e no Brasil ainda pode ser encontrada no Rio de Janeiro.

Além das fronteiras nacionais, um belo exemplo de bebida popular é a Inca Kola, estranha e tradicional bebida do Peru, de cor amarela, feita de abacaxi, melado e doce. Os peruanos têm muito orgulho desta bebida, que foi lançada durante as comemorações do quarto centenário da fundação de Lima, a capital do país. "Inca Kola só há uma e não se parece com nenhuma", dizia o comercial de lançamento, também identificando o refrigerante como de sabor nacional, ainda mais por usar as cores da pátria, o vermelho e o branco, na embalagem, tornando a bebida um dos símbolos do povo peruano. Os direitos sobre a fabricação e comercialização da Inca Kola também foram comprados pela Coca-Cola, que agora faz a distribuição da exótica marca até em Miami, nos EUA.

Com cuidado e paciência, é possível encontrar mais de cem marcas de refrigerantes diferentes em todo o Brasil, prova que as tubaínas ainda permanecerão por muito tempo nas prateleiras e no gosto do consumidor.