#OLHO VIVO: A Falência da Tributação no Brasil!

Discussões sobre um modelo de tributação falida

por Fernando Bairros





Recentemente a ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial promoveu seminário com objetivo de discutir a tributação ad rem nos setores que sustentam a Entidade que, no caso específico do setor de bebidas, é a Ambev e a Coca-Cola.

Na verdade, o Instituto é mais uma Entidade com objetivos específicos de manter o modelo de tributação ad rem no setor. Vale lembrar que este sistema beneficia, e muito, as empresas líderes do setor, pois veem neste sistema uma grande fonte de economia tributária, visto que, proporcionalmente, pagam muito menos imposto do que realmente deveriam recolher.

Um dos efeitos claros deste sistema é o aumento efetivo da carga tributária dos pequenos e uma enorme redução de tributos para as grandes empresas. Essa sistemática, com certeza, como dizem os especialistas contratados pela Entidade para promover o debate, interfere na concorrência, onde concordamos plenamente com essa assertiva, pois encarece os produtos que são comercializados com preços menores e beneficia os produtos comercializados com preços maiores que, por óbvio, são os líderes de mercado. O procedimento da tributação ad rem dificulta a entrada de novas empresas e produtos no mercado, sem considerar que todo o sistema mercadológico e concorrencial fica atado a um sistema cujos beneficiários são os líderes de mercado.

A bem da verdade o que se pode extrair dessa retomada de discussões em volta do sistema ad rem é o medo que os líderes têm da concorrência, pois sabem que a proporcionalidade incentiva o setor e acirra a concorrência.

Esse medo é notório, pois as líderes sempre quando estão em negociação escancaram a preocupação que uma possível desoneração setorial - leia-se proporcionalidade -, é prejudicial, não ao setor como um todo, mas tão somente ao mercado.

Em 2009 o setor de bebidas amanheceu com o um novo sistema de tributação, que alcança o IPI e as contribuições do PIS e da COFINS, que trouxe proporcionalidade setorial, mas para as grandes corporações essa nova tributação passou a ser pesadelo, pois com frequência levam sustos de uma possível atualização das bases de cálculos, com isso, mais uma vez o medo reaparece, pois quem vende mais caro paga mais. Essa possível atualização vai gerar aumento dos tributos das grandes corporações e esse aumento segue apenas por dois caminhos, ou se absorve e reduz as margens, ou vai para o preço dos seus produtos. Reside neste dilema toda essa discussão da tributação ad rem.

Nota-se claramente que as entidades sustentadas pelas grandes corporações estão em pleno trabalho e, no tocante a tributação, esse trabalho fica a cargo do Instituto ETCO, que ataca o sistema da proporcionalidade e da igualdade tributária corriqueiramente, sempre com a mesma retórica - sonegação!

As discussões devem seguir os princípios democráticos e éticos do debate, levando para as discussões todas as variáveis deste sistema, como as vantagens e desvantagens do sistema ad rem, os beneficiários, os prejudicados, os impactos na concorrência e na arrecadação, além do que é necessário envolver toda a sociedade e não apenas parte dela, escolhida especificamente para ouvir suas teorias com objetivo de convencê-los que a única saída para a tributação é a ad rem. Vale lembrar, que sempre os debatedores são líderes influentes nos meios que atuam.

O que se vê, mais uma vez, é o poder econômico trabalhando desesperadamente para evitar a redução das suas margens e dos exorbitantes lucros, mas, efetivamente, a grande preocupação se resume ao medo de uma concorrência mais acirrada. Onde fica a ética?

* Fernando Rodrigues de Bairros é presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil - AFREBRAS

# COPA 2010 - O SORRISO DE UM POVO

Mark Gevisser*
Em Johannesburgo (África do Sul)
George El Khouri Andolfato

Na Central dos Visitantes no Estádio Green Point, na Cidade do Cabo, há uma citação do ex-presidente Thabo Mbeki: “A Copa do Mundo será lembrada como um momento em que a África se ergueu e virou resolutamente a maré dos séculos de pobreza e conflito”. O arcebispo Desmond Tutu acredita que o torneio será, para os negros, “tão importante quanto a chegada de Obama à Casa Branca”; Nelson Mandela escolheu pessoalmente (nos dizem) e participou da gravação de uma canção para a cerimônia de abertura.

As expectativas redentoras são imensas –assim como o otimismo, desde que a Bafana Bafana, a seleção sul-africana, derrotou a Dinamarca em um amistoso no fim de semana.

Há uma geração, o apoio a Mandela permitiu aos Springboks sul-africanos vencerem a Copa do Mundo de Rúgbi de 1995 em Johannesburgo, e no processo, conta o mito, que ele conquistasse a simpatia dos brancos sul-africanos. Se a Copa do Mundo de Rúgbi ofereceu redenção política, então a Copa do Mundo de Futebol deste mês poderia oferecer alguma forma de redenção econômica.

Mas, na verdade, a possibilidade de benefício econômico para o país sede é tão pequena quanto a de vitória para a seleção da casa.

Certamente a Copa do Mundo deu ao país uma salvaguarda contra a recessão global e produziu um impulso temporário de crescimento. Ela levou à melhoria necessária da infraestrutura de transporte e demonstrou que a África do Sul tem uma capacidade técnica formidável.

Mas o que originalmente custaria ao contribuinte sul-africano alguns poucos milhões de euros, custou até o momento algo entre 3 bilhões de euros e 5 bilhões de euros. O retorno do investimento a curto prazo para o país será mínimo, além de que o país poderia ficar com uma manada de estádios “elefantes brancos” que minariam a economia por muitas décadas. Os últimos três países-sede da Copa do Mundo –Alemanha, Japão e Coreia do Sul– podiam arcar com esse risco. Mas a África do Sul pode?

A cidade de Nelspruit, capital de uma província desesperadamente pobre e corrupta, agora tem um estádio que custou 137 milhões de euros e que receberá quatro partidas nada memoráveis da primeira fase, antes de iniciar o processo inexorável de apodrecimento tropical.

Se o estádio existente na Cidade do Cabo tivesse sido reformado em vez de um novo ter sido construído, ele não poderia receber uma das semifinais, mas o Estado poderia ter utilizado o dinheiro economizado para construir moradias para um quarto de milhão de pessoas.

Em Johannesburgo, a escalada dos custos para construção da “Cabaça Africana”, que chegou a US$ 350 milhões, levou a uma redução radical de gastos em uma cidade que está caindo aos pedaços.

Por que a África do Sul lutou tanto, e gastou tanto, para sediar esta competição?

O governo sul-africano acredita que o benefício é intangível e imensurável –um novo “momento Mandela”; um soco no olho do afropessimismo; um cobertura global de valor incalculável; a consolidação do orgulho e identidade nacionais.

O país está tomado por bandeiras, tomado por um sentimento positivo. O mundo está falando da África do Sul e os sul-africanos estão usando do torneio para imaginar o país de seus sonhos. É possível calcular um preço para isso?

“Não”, diz uma alta funcionária do governo que fez parte do processo. “Seria impossível comprarmos esta exposição de mercado.” Ainda assim, ela reconhece, “é um risco imenso. Se errarmos, poderia prejudicar seriamente nossa reputação. Quando as câmeras do mundo estão voltadas para você, certamente elas mostrarão histórias bonitas deste país maravilhoso, mas elas também procurarão problemas –o que não é difícil de encontrar na África do Sul”.

A África do Sul tem uma obsessão por reputação, manifestada por uma tendência pelo que é vistoso: se nossa aparência for boa, nós somos bons. Há uma década, isso levou o governo a uma compra de armas que custou US$ 3 bilhões ao Estado. Foram comprados caças e submarinos desnecessários, que Mbeki defendeu dizendo que a África do Sul precisava mostrar ao mundo que é uma agente global.

O resultado foi uma fossa de corrupção e intriga que teve um papel significativo na queda de Mbeki e também comprometeu seriamente seu sucessor, Jacob Zuma. Agora, com a Copa do Mundo, há novamente indicações de que gastos enormes e rápidos para uma meta com prazo definido criaram condições semelhantes de corrupção e intriga que podem durar anos.

Talvez a busca ansiosa do país por reputação tenha suas raízes na forma como o Congresso Nacional Africano transformou a luta pela libertação sul-africana na grande causa moral do final do século 20, e então na forma como Nelson Mandela se transformou em um ícone moral de perdão e reconciliação.

Isso, somado ao desenvolvimento econômico que o Estado de apartheid conseguiu obter por meio da exploração de sua maioria negra, permitiu à África do Sul lutar bem acima de seu peso.

Mas grande parte das aspirações redentoras da luta pela libertação, que deram aos sul-africanos o ímpeto para construção de sua nova sociedade, resultou em uma psique política maníaco-depressiva: se não formos a “Nação Arco-Íris”, “o maior conto de fadas do mundo”, então seremos outro país africano fracassado.

Perdido em meio a essas oscilações de humor está um levantamento sério e realista da mudança social; um que funcione de forma incremental e não por meio de megaeventos como a Copa do Mundo.

Em Johannesburgo, chama a atenção o contraste entre as duas estruturas que serão usadas para a Copa do Mundo; de um lado o estádio Ellis Park brutalista, da era do apartheid, pairando sobre a decadência do centro; e o esférico e escultural “Cabaça Africana” de Soccer City do outro lado.

Johannesburgo rotula a si mesma de “cidade africana de classe mundial” e a “cabaça” foi construída para projetar essa impressão ao mundo. Mas o estádio também tem outra função: em uma época em que parece cada vez mais difícil manter unida a Nação Arco-Íris, ele fornece aos sul-africanos a fantasia de contenção dentro de uma única identidade nacional compartilhada.

Em Ellis Park, não é possível deixar de notar a cidade encardida ao redor; em Soccer City, você entra em uma paisagem de sonho africana. Logo, a distância entre eles não é de apenas 20 quilômetros no impressionante novo sistema Bus Rapid Transit (ônibus articulado): é a distância entre a África do Sul real, desordenada, e a fantasia do “Milagre de Mandela”, que às vezes capacita e às vez oprime o país.

Talvez seja uma jornada que nós sul-africanos tenhamos que fazer –em um momento em que nossa sociedade está se tornando mais desigual, demonstrações como essa de orgulho nacional podem de fato não ter preço.