A II Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em 1992 no Rio de Janeiro, teve como principal tema a discussão sobre o desenvolvimento sustentável e sobre como de reverter o atual processo de degradação ambiental.
Conhecida mundialmente como Rio 92, a conferência foi a maior reunião de chefes de Estado da história da humanidade com a presença de cerca de 117 governantes de países tentando buscar soluções para o desenvolvimento sustentável das populações mais carentes do planeta.
O evento foi acompanhado por todo o mundo e contou com a participação da sociedade civil organizada. Cerca de 22 mil pessoas, pertencentes a mais de 9 mil organizações não-governamentais, estiveram presentes nos dois principais eventos da Conferência: a reunião de chefes de Estado, Cúpula da Terra, e o Fórum Global, promovido pelas ONGs.
Uma série de convenções, acordos e protocolos foram firmados durante a conferência. O mais importante deles, a chamada Agenda 21, comprometia as nações signatárias a adotar métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica, criando um Fundo para o Meio Ambiente, para ser o suporte financeiro das metas fixadas.
Agenda 21
A Agenda 21 foi um programa de ação firmado na Rio 92, sendo documentado em 40 capítulos. Corresponde a mais ousada e abrangente tentativa já realizada de promover, em escala planetária, um novo padrão de desenvolvimento, conciliando métodos de proteção ambiental, justiça social e eficiência econômica.
Trata-se de um documento consensual para o qual contribuíram governos e instituições da sociedade civil dos 179 países participantes num processo preparatório que durou dois anos.
Além da Agenda 21, resultaram desse processo outros acordos: a Declaração do Rio, a Convenção sobre a Diversidade Biológica e a Convenção sobre Mudanças Climáticas. A Agenda 21 traduziu em projetos o conceito de desenvolvimento sustentável.
A comunidade internacional, durante a Rio92, acordou a aprovação de um documento contendo compromissos para mudança do padrão de desenvolvimento no próximo século, denominando-o Agenda 21. Resgatava, assim, o termo “Agenda” no seu sentido de intenções, desígnio, desejo de mudanças para um modelo de civilização em que predominasse o equilíbrio ambiental e a justiça social entre as nações. Mais do que um documento, a Agenda 21 é um processo de planejamento participativo que analisa a situação países e planeja o futuro de forma sustentável.
Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Tratou-se de uma reafirmação da Declaração da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, adotada em Estocolmo em 16 de junho de 1972, buscando avançar a partir dela, com o objetivo de estabelecer uma nova e justa parceria global mediante a criação de novos níveis de cooperação entre os Estados, respeitando os interesses de cada um e protegendo a integridade global do meio ambiente.A Declaração proclamou que os seres humanos estão no centro das preocupações com o desenvolvimento sustentável,tendo direito a uma vida saudável e produtiva, em harmonia com a natureza. Proclamou também que os Estados têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos segundo suas próprias políticas de meio ambiente e de desenvolvimento, e a responsabilidade de assegurar que atividades sob sus jurisdição ou seu controle não causem danos ao meio ambiente de outros Estados ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional.
De acordo com a Declaração assinada, os Estados devem cooperar, em espírito de parceria global, para a conservação, proteção e restauração da saúde e da integridade do ecossistema terrestre e da erradicação a pobreza. reduzindo e eliminar os padrões insustentáveis de produção e consumo, dando prioridade especial à situação e às necessidades especiais dos países em desenvolvimento, especialmente dos países menos desenvolvidos e daqueles ecologicamente mais vulneráveis .
Ao todo foram 27 princípios que destacavam o papel da mulher, dos povos indígenas e do jovem e suas respectivas importâncias para a sociedade, destacando também o papel da guerra como sendo prejudicial ao desenvolvimento sustentável. Como finalização, a Declaração do Rio ratificava ao compromisso de cooperação de boa fé e com espírito de parceria por parte de todos os signatários, contribuindo para o desenvolvimento progressivo do direito internacional no campo do desenvolvimento sustentável.
