As empresas brasileiras de refrigerante tiveram ontem na Comissão de Tributos da Câmara dos Deputados uma das melhores lutas contra esse monstrengo que se chama Tributação no Brasil! Fiquei muito feliz de estar presente como cidadão . As bravatas da Receita Federal cairam por terra e ameaças de CPI , Impugnagão , Ação de Inconstitucionalidade foram jogadas na cara do representante oficial... A grande imprensa repercutiu e todos os presentes tem certeza que mais uma vez a justiça será feita.
Essas seguidas idas com a nossa Associação de Fabricantes me fazem pensar do quão vale a pena a gente lutar pelo que achamos justos. Vivemos num país de mazelas , injusto e cheio de coisas que podem nos levar a desistir de tudo... Mas tenho certeza , que mais uma vez , volto renovado e na certeza que dias melhores virão...
Lutemos todos! ( Emerson Azeredo Braz)
Abaixo o relato da Agência Câmara sobre o assunto:
Agência Camara - 13/07/10
Pequenos produtores de bebidas pediram apoio dos parlamentares para acabar com cobrança de taxa
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Em debate da Comissão de Finanças e Tributação, nesta terça-feira, representantes de pequenos e médios fabricantes de bebidas pediram a suspensão da cobrança de R$ 0,03 por unidade produzida no setor. A taxa de fiscalização, cobrada pela Receita Federal, é usada para ressarcir a Casa da Moeda, responsável pela produção do selo holográfico que permite o monitoramento em tempo real da produção, circulação e exposição das bebidas nos pontos de venda.
Esse monitoramento foi criado em 2009 com o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe) nas linhas de produção de bebidas frias – cervejas, águas, refrigerantes, isotônicos e energéticos.
Os empresários alegam que o mecanismo de cobrança, igual para qualquer embalagem, independente do volume ou do preço do produto, prejudica os pequenos fabricantes, que praticam preços menores e não conseguem recuperar esse custo por meio de deduções de outros tributos federais, como PISProgramas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). São mantidos pelas pessoas jurídicas – com exceção das micro e pequenas empresas que tenham aderido ao Simples –, que são obrigadas a contribuir com uma alíquota variável (de 0,65% a 1,65%) sobre o total das receitas. Esses recursos são destinados ao trabalhador em forma de rendimentos ou abonos salariais. e CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social. É um tributo cobrado pela União para atender programas sociais do governo federal. Incide sobre o faturamento bruto das pessoas jurídicas de direito privado em geral, inclusive as pessoas a elas equiparadas pela legislação do Imposto de Renda, exceto as micro e pequenas empresas submetidas ao regime do Simples. Sua alíquota geral é de 3% – ou 7,6% na modalidade não-cumulativa..
O presidente da Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil, Fernando Rodrigues, afirmou que a cobrança pode provocar o fechamento das pequenas fábricas. "O pequeno produtor tem a possibilidade de fechar e o grande de se beneficiar, ganhando mais mercado”, disse.
O chefe da Divisão de Controles Fiscais da Receita Federal, Marcelo Fisch Menezes, admite a possibilidade de revisão do mecanismo de tributação, mas disse que o fim da cobrança significaria acabar com o controle de produção. "A Casa da Moeda depende do ressarcimento para manter o serviço", argumentou.
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) disse estar convencido de que o tributo beneficia as grandes empresas. A situação, diz ele, pode ser resolvida com ajuda dos parlamentares, por meio de audiências e mudanças na legislação. Ele ressaltou que este foi o primeiro debate sobre o tema a reunir fabricantes e governo.
Reportagem - Idhelene Macedo / Rádio Câmara
Edição – Daniella Cronemberger
